Consentimento para dados de crianças

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS ATÉ 11 ANOS

Olá! Somos o MANTEVIDA CARD, temos como objetivo que você e sua família tenham acesso a saúde com um atendimento completo e de qualidade, sempre que precisarem.

Se seu dependente possui até 11(onze) anos de idade, precisaremos que concordem com o tratamento de alguns dados da criança.

Este “consentimento” deverá vir dos pais ou responsáveis, para apresentarmos condições especiais em consultas, exames e outros serviços da nossa Rede Mantevida. Explicamos abaixo como funciona o tratamento de dados.

1. Antes de aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mantevida Card, perguntaremos algumas informações sobre a criança, como

nome completo, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail, endereço e CEP

. Todos esses dados são chamados de “dados pessoais”. O tratamento dos dados pessoais acontecerá toda vez que alguém acessar esses dados, seja para olhar, para imprimir ou compartilhar para algum de nossos parceiros.

2. Existe no Brasil uma lei chamada Lei Geral de Proteção de Dados, que foi criada para proteger todos os “dados pessoais”. Essa lei determina que toda vez que “alguém” tiver acesso aos seus dados pessoais, ou seja, realizar o tratamento desses dados, precisa ter a autorização dos pais ou do responsável legal pela criança. Tudo para evitar que os “dados pessoais” da criança sejam entregues para pessoas que não vão cuidar deles.

3. Assim, você (pai, mãe ou o responsável legal pela criança), ao assinar esse documento, chamado de “termo de consentimento”, dá ao Mantevida Card autorização para cuidar dos “dados pessoais”, conforme explicaremos a seguir.

DE QUAIS DADOS VAMOS PRECISAR E PORQUE VAMOS PRECISAR?

4. Um dos benefícios que nós oferecemos é a Telemedicina, em que um médico vai consultar a criança sem que ela tenha que ir a um hospital. E para oferecer o atendimento, necessitamos de alguns dados pessoais da criança, como: nome completo, e-mail, telefone (dados coletados no cadastro) e especialidade do médico.

5. Já na consulta presencial, o Mantevida Card oferece desconto para o atendimento e por isso precisamos compartilhar o nome completo, CPF para a marcação e realização das consultas nas clínicas da rede Mantevida.

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PARA QUEM PODEMOS FORNECER OS DADOS DA CRIANÇA?

6. Só iremos fornecer os dados da criança para alguma empresa parceira, se necessário for e se a Lei nos autorizar a compartilhar.

DIREITOS DA CRIANÇA E DOS PAIS

7. O responsável pela criança tem direito de pedir informações, a qualquer momento, para:

Confirmar que temos acesso aos dados da criança e estamos cuidando deles ou compartilhando-os com empresas parceiras;

Saber sobre a possibilidade de não precisar concordar com o tratamento dos dados, ou seja, dar o “consentimento” para o Mantevida Card cuidar dos dados da criança;

Saber o que pode acontecer se os pais ou o(a) responsável não concordarem e não quiserem dar o consentimento (autorização) para que o Mantevida Card cuide desses dados.

8.  Além de Direito à informação, o(a) responsável pela criança também tem direito de pedir, a qualquer momento:

A correção de dados errados ou que não estão completos, bem como a eliminação dos que não precisamos;

A eliminação de todos os dados pessoais tratados, desde que não precisem ficar guardados para cumprirmos uma obrigação legal, assim como o envio desses dados para outro cartão de descontos;

O cancelamento da autorização para cuidar dos dados da criança.

9. As solicitações sobre os dados pessoais poderão ser feitas, entrando em contato com a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail:

lgpd@mantevida.com.br

VIGÊNCIA, TÉRMINO E NEGATIVA DO CONSENTIMENTO

10. O “consentimento”, que é a autorização para cuidar dos dados da criança, terá validade até a criança completar 12 (doze) anos de idade.

11. Quando o contrato da criança não está mais ativo, os dados dela serão eliminados pelo Mantevida Card, desde que não precisem ser guardados para cumprimento de uma obrigação legal.

12. Caso os pais ou o(a) responsável legal não queiram dar o “consentimento”, não conseguiremos realizar a inclusão da criança no Mantevida Card.

DA CONCESSÃO DO CONSENTIMENTO

13. Ao dar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais da criança, você (pai/mãe) ou responsável legal, concorda com as condições descritas nesse termo de consentimento

Encarregado – DPO:

Nome: Ester Nascimento de Sousa Melo.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h

(exclusivamente por e-mail).

E-mail: lgpd@mantevida.com.br .